Termos e Condições de Uso do Sistema Pragfy

Estes termos e condições de uso se aplicam ao uso do serviço Pragfy disponível no endereço https://sistema.pragfy.com.br/ aqui denominado simplesmente Pragfy, oferecido por seus criadores e mantenedores, aqui denominados simplesmente Contratado.

O Contratante é a pessoa jurídica que se cadastrar para utilização do Pragfy utilizando o formulário disponível em https://pragfy.com.br/cadastro.

Ao utilizar o Pragfy, o Contratante aceita todos os termos descritos a seguir.

1 - Da privacidade e conduta

O Contratante é responsável por cadastrar e manter senhas seguras para o acesso ao serviço.

O Contratado não se responsabiliza por acessos não autorizados ou pela apropriação indevida de senhas decorrentes do mau uso por parte do Contratante.

O Contratado não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falhas do Contratante em fornecer informações precisas ou em manter uma senha segura.

O Contratante é responsável por sua conduta durante a utilização do Pragfy e pelo teor das informações fornecidas e cadastradas.

O Contratante fica ciente de que só poderá utilizar o Pragfy para a realização de atividades legais e adequadas ao ramo de empresas de saneamento e controle de pragas, conforme a legislação brasileira em vigência.

O Contratado não fará uso, acessará, ou cederá para terceiros, quaisquer dados cadastrados em sua base de dados pelo Contratante.

O Contratado utilizará somente os dados cadastrais do Contratante, como endereço, telefone e e-mails, para comunicação e envio das cobranças das mensalidades.

O Contratado somente poderá acessar os dados cadastrados no sistema mediante ordem judicial, para cedê-los às entidades governamentais ou à justiça brasileira, ou ainda, ocasionalmente, mediante pedido do Contratante e confirmação dos dados cadastrados.

Para garantir maior segurança todos os acessos ao Pragfy são criptografados usando HTTPS.

2 - Do acesso ao serviço

Para acessar o Pragfy o Contratante deverá fornecer seus dados para cadastro através do formulário de cadastro disponível no endereço https://pragfy.com.br/cadastro. Os dados fornecidos durante o cadastro serão utilizados como dados do administrador do sistema e informações como nome e email serão usadas para toda a comunicação entre o Contratante e o Contratado, incluindo a comunicação referente ao pagamento das mensalidades.

O Contratante fica ciente de que deve fornecer dados verdadeiros e atualizados em seu cadastro para utilização do Pragfy.

Caso alguma irregularidade seja encontrada nos dados fornecidos pelo Contratante o Contratado poderá bloquear o acesso ao sistema sem aviso prévio.

O Pragfy será acessado pelo Contratante através do endereço eletrônico https://sistema.pragfy.com.br/ ou outro endereço conforme determinado pelo Contratado e previamente comunicado ao Contratante.

O endereço de acesso ao Pragfy poderá ser alterado pelo Contratado. Neste caso o Contratado enviará um aviso ao Contratante através do endereço de e-mail cadastrado no preechimento do formulário para uso do Pragfy. O Contratado também manterá o endereço antigo, redirecionando para o endereço novo, por no mínimo trinta dias.

Para acessar o serviço, o Contratante deverá utilizar um navegador web compatível com os padrões HTML5. Via de regra o sistema suporta as duas versões mais recentes dos principais navegadores web disponíveis no mercado, incluindo os seguintes:

  • Mozilla Firefox
  • Google Chrome
  • Opera
  • Safari
  • Internet Explorer
  • Microsoft Edge

3 - Do pagamento

O Contratante pagará ao Contratado o valor mensal conforme o plano de utilização escolhido no momento do cadastro para a utilização do Pragfy ou posteriormente alterado na página de configurações.

O pagamento será feito online através de boletos ou PIX. O Contratante receberá e-mails avisando do vencimento das mensalidades a partir de dez dias antes do vencimento.

O vencimento das mensalidades será dado de acordo com a data de início de utilização do sistema, excetuando-se o período gratuito oferecido para testes.

O acesso ao Pragfy será bloqueado após o vencimento da mensalidade caso o pagamento não seja realizado.

4 - Do encerramento

O Contratante poderá cancelar o serviço a qualquer momento, sem a cobrança de multas ou juros por parte do Contratado.

Para encerrar a utilização do sistema o Contratante deverá apenas deixar de realizar os pagamentos mensais.

Ao encerrar a utilização do Pragfy o Contratante poderá retirar todos os seus dados cadastrados até o momento. Após a retirada dos dados e o encerramento da utilização não será mais possível recuperar os dados.

O Contratado se reserva ao direito de apagar os dados do Contratante após 90 dias de não utilização do Pragfy.

5 - Do software

O Pragfy é um software oferecido como serviço online para gestão de empresas de saneamento e controle de pragas, não se aplicando exclusivamente à estes setores. O serviço é oferecido na forma em que se encontra e conforme a disponibilidade.

O Pragfy poderá sofrer alterações em seu layout (aparência, design) ou em suas funcionalidades, conforme necessidades identificadas pelo Contratado.

O software Pragfy, seu nome e sua marca, são de propriedade do Contratado e não serão cedidos para o Contratante. O Contratante fica assim proibido de:

  • Tentar acessar o código fonte do Pragfy
  • Tentar fazer engenharia reversa para descobrir o funcionamento interno do Pragfy
  • Tentar ataques para prejudicar o acesso de outros usuários ao Pragfy
  • Tentar modificar o funcionamento do Pragfy
  • Copiar imagens e conteúdos do Pragfy
  • Alugar, vender, revender ou permitir a utilização do Pragfy por terceiros

O Pragfy poderá coletar informações estatísticas sobre o ambiente utilizado para o acesso do Contratante para melhorar a experiência de uso. O Pragfy receberá atualizações para correções de problemas e adição de novas funcionalidades conforme a demanda identificada pelo Contratado.

6 - Do conteúdo

O conteúdo cadastrado no Pragfy pelo Contratante é de sua inteira e total responsabilidade e propriedade.

O Contratado não se responsabiliza por problemas de conexão ou outros problemas técnicos que causem perda de informações cadastradas ou mau funcionamento do Pragfy.

O Contratante fica ciente de que não poderá inserir os seguintes conteúdos:

  • Ofensivo a qualquer tipo de pessoa;
  • Pornográfico;
  • Que seja de alguma forma ilegal conforme a legislação brasileira.

O Contratante terá à disposição no Pragfy uma opção para fazer o download de todas as suas informações.

O conteúdo do sistema, como logotipos, layout, cores, fichas, etc. são de propriedade do Contratado. É proibido o uso do logotipo do Pragfy sem prévia autorização do Contratado.

7 - Do suporte

O Pragfy foi produzido para ser simples de usar e tem diversos textos com dicas que tem como intuito auxiliar o Contratante a encontrar as funcionalidades e dados que procura.

Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema, o Contratante poderá entrar em contato com o suporte do Pragfy através do e-mail contato@pragsystem.com.br. O Contratado terá até 24 horas úteis para responder às solicitações.

8 - Da continuidade do serviço

Qualquer falha no serviço que possa impedir o funcionamento e/ou o acesso ao Pragfy será investigado pelo Contratado e não está sujeita a reembolso.

Problemas de acesso provenientes do Contratante, como problemas de conexão ou em seus computadores, são de responsabilidade do Contratante.

O Contratado se reserva ao direito de suspender temporariamente ou permanentemente o acesso ao Pragfy, mediante notificação prévia ao Contratante e disponibilização de ferramenta, sem custo adicional, para a retirada de todas as suas informações.

9 - Dos termos e condições de uso

Estes termos e condições de uso poderão sofrer alterações a qualquer momento sem aviso prévio por parte do Contratado. Em caso de alterações, o Contratante será comunicado por e-mail e/ou através de avisos dentro do sistema.

10 - Do foro

As partes elegem o foro da comarca da cidade de Santos/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo.